Prezado(a) Senhor(a)

Tem o presente a finalidade de informar a Vossa Senhoria que, à vista da Instrução nº 02/98-CRH/PRAD e dos termos do Decreto nº 41.865/97, alterado pelo Decreto nº 54.264/09 – DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PATRIMONIAIS os agentes públicos estaduais e as autoridades e dirigentes deverão apresentar anualmente Declaração de Bens e Valores Patrimoniais, para atualização.
Para regularização do Exercício de 2018, poderá ser entregue cópia da Declaração Anual de Bens (Imposto de Renda), ano-calendário 2017, exercício 2018 apresentada à Delegacia da Receita Federal ou, se preferir, deverá ser preenchido o formulário próprio, anexo a este e disponível na Seção Técnica de Recursos Humanos do Instituto de Biociências.
A declaração deverá compreender imóveis, bens móveis (veículo automotor, aeronaves, embarcações, jóias, quadros, obras de arte e coleção, entre outros), participações societárias, aplicações e investimentos, créditos e poupanças, fundos e outros bens e direitos e e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico (artigo 1º, § 1º, do Decreto nº 41.865/1997).

A DECLARAÇÃO PODERÁ SER ENVIADA PREFERENCIALMENTE POR E-MAIL: rh ou a cópia deverá ser apresentada na Seção Técnica de Desenvolvimento e Administração de Recursos Humanos deste Instituto, até o dia 28/09/2018.

Pedimos desconsiderar a presente solicitação caso já tenha efetuado a entrega.

Dúvidas entrar em contato nos telefones 3880-0831, 3880-0832 ou por email: rh

Seção Técnica de Desenvolvimento e Administração de Recursos Humanos